O Treinamento em Serviço é regulamentado pela Portaria Conjunta  nº 18 de 18 de maio de 2026 (DODF nº 107, de 15.06.2026).

O treinamento possui uma duração mínima de 20 (vinte) horas e máxima de 280 (duzentas e oitenta) horas, a ser cumprida no período de até 12 (doze) meses.

O certificado será emitido para o Treinando e para o Supervisor após a finalização do Treinamento em Serviço e do cumprimento de todos os critérios estabelecidos que normatizam essa ação.

O certificado será emitido pela Secretaria Acadêmica (SA/ESPDF) e somente será concedido ao treinando que cumprir, integralmente, as seguintes condições:

1. Para fins de certificação, será calculada pela soma das horas efetivamente cumpridas durante todo o período do treinamento de acordo com os registros de frequência assinados pelo supervisor e pelo treinando, conforme a pactuação no Programa de Treinamento em Serviço;

2. A carga horária total do Treinamento em Serviço, para fins de certificação, será calculada a partir da multiplicação do número de semanas referentes ao período do Treinamento pela carga horária semanal, de acordo com o especificado no Programa de Treinamento em Serviço;

3. Para fins de cumprimento do item anterior, caberá ao supervisor do Treinamento em Serviço justificar formalmente qualquer alteração que interfira na contagem da carga horária total.