Art. 26. O interessado deve anexar ao Requerimento do Programa de Treinamento em Serviço a seguinte documentação:

I – cópia do documento de identificação oficial com foto

II – cópia do CPF;

III – cópia do diploma, certificado ou da declaração de conclusão de curso, frente e verso expedida pela instituição de ensino responsável por sua formação;

IV – cópia do registro do Conselho de Classe do Distrito Federal, quando exigido para o exercício da profissão;

V – certidão negativa do Conselho de Classe do Distrito Federal, comprovando a ausência de infração ética/disciplinar e de regularidade com as obrigações pecuniárias;

VI – foto 3×4 (formato digital);

VII – tipagem sanguínea e fator RH;

VIII – comprovante de residência com CEP;

IX – certidão Nada Consta Especial (Cível e Criminal) – TJDFT

X – comprovante de conclusão de curso de acolhimento do Programa de Treinamento em Serviço, na modalidade EAD, por meio da plataforma AVA da ESPDF;

XI – comprovação de cadastro para assinatura de documentos como usuário externo no SEI-GDF.

Parágrafo primeiro. Em caso de diploma emitido no exterior, é obrigatória a validação pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para cursos de nível técnico, e pelo Ministério da Educação, para cursos de nível superior.

Parágrafo segundo. O treinando deverá manter o seu cartão de vacinação atualizado, como condição para a realização das atividades do Programa de Treinamento.