Legislação Vigente
LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 (LEI DO ESTÁGIO).
ORIENTAÇÕES PARA ATIVIDADES PRÁTICAS CURRICULARES OBRIGATÓRIAS DA SES-DF NA ABA ATIVIDADES PRÁTICAS CURRICULARES
VALORES REFERENCIAIS DE CONTRAPARTIDA – 2026 / PORTARIA SES-DF Nº 502, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025
VALORES REFERENCIAIS DE CONTRAPARTIDA – 2027 / PORTARIA Nº 818, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026
